Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:00h às 11:30h e das 13:00 às 17:00     Fone: (18) 3286-1199     Endereço: Rua Domingos Ferreira de Medeiros, 496 - Centro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Executar atividades relativas a recrutamento, seleção, treinamento, controle funcional, exame de saúde dos servidores municipais e demais assuntos de pessoal;
Promover a realização de licitação para aquisição de bens e serviços necessários às atividades da Prefeitura, bem como, para as edificações de obras públicas;
Executar atividades relativas à padronização e controle do material utilizado pelas várias unidades administrativas;
Executar atividades ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação de bens móveis, imóveis e semoventes, promovendo a venda dos mesmos através de licitação pública, quando se fizer necessário;
Executar a política fiscal do município;
Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, de acordo com as Diretrizes estabelecidas pela Administração;
Acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária;
Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária;
Supervisionar o recebimento, pagamento, guarda e movimentação de dinheiro e outros valores do município;
Processar as despesas e manter o registro e controle da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município;
Preparar os balancetes, o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos por outras esferas de governo;
Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada, encarregados da movimentação de dinheiro e outros valores;
Controlar o desenvolvimento dos programas administrativos e financeiros, orientando os executores na tomada de decisões;
Zelar pela observância das disposições regulamentares internas e das emanadas de legislação especial, acompanhando o processamento das atividades administrativas e financeiras;
Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo Prefeito Municipal.

ASSESSORIA JURIDICA
Estudar e examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos leis jurisprudência e outros documentos para emissão de pareceres;
Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos, para a liquidação dos mesmos;
Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, mediante solicitação escrita, elaborando e/ou emitindo pareceres em processos administrativos, como licitações, contratos, distrato, convênios;
Participar de inquéritos administrativos, e dar-lhes orientação jurídica Conveniente;
Assessorar o Prefeito nos atos relativos a desapropriação de imóveis, e nos contratos em geral;
Se necessário, manter contato com consultorias especializadas em assuntos de administração pública;
Manter atualizado a coletânea e Lei municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do município;
Responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da administração municipal, verificando sua regularização e/ou complementação, para evitar e prevenir possíveis danos;
Acompanhar a elaboração de projetos de leis, decretos, regulamentos, portarias, justificativas e outros documentos de natureza jurídica e administrativa;
Examinar as emendas propostas pelo Poder Legislativo nos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, elaborando pareceres, quando for o caso, visando garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, tributária, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, para utilizá-las na defesa da administração municipal; e
Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo prefeito municipal.

ASSESSORIA DE FINANÇAS
Chefiar os auxiliares do setor, supervisionando suas tarefas, chefiar as atividades da tesouraria, lançadoria e empenho;
Elaborar, com os demais órgãos, os planos e diretrizes orçamentárias da administração, supervisionar, acompanhar e controlar a execução orçamentária, supervisionar o cadastro, lançamentos e arrecadação das receitas municipais e fazer a fiscalização tributária; fiscalizar a aplicação das dotações orçamentárias, comunicando ao Prefeito, com a devida antecedência, o seu possível esgotamento; sugerir ao Prefeito, quando for o caso, providências no sentido de diminuir ou aumentar dotações orçamentárias, a fim de sanar qualquer imprevisto; estudar os problemas tributários e orçamentários do município, a fim de conhecê-los e de sugerir providências, quando for o caso;
Assinar todos os documentos de despesa autorizada pelo Prefeito; coordenar e centralizar todos os programas administrativos e financeiros da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

ASSESSORIA DE OBRAS E SERVIÇOS

Chefiar os servidores da limpeza publica, pessoal da jardinagem, pessoal da construção civil, pessoal da manutenção de estradas e rodagem, pessoal operador de máquina; atribuir tarefas a todos estes setores e pessoal, fiscalizando-os; promover a execução e fiscalização de construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas; promover a construção e conservação de parques, praças e jardins;
Assessorar o Prefeito na construção de projetos de galerias pluviais, bacias; contratação e demissão de pessoal; compra e manutenção de máquinas e equipamentos; elaborar relatório periódico, indicando os trabalhos executados e em execução, resultados de inspeções, ocorrências e assuntos pertinentes a obras e serviços públicos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
ASSESSORIA DE SAÚDE

Chefiar todos os auxiliares administrativos, médicos contratados e motoristas de ambulância do setor, atribuindo tarefas a todos;
Participar de reuniões nos órgãos do Estado, para implementação de ações a nível do município, na área da saúde; sugerir a realização de convênio na área, com órgãos públicos e particulares, supervisionando-os;
Dirigir todas as ações do Posto de Saúde, com a compra de remédios e outros materiais; coordenar as escalas de servidores, viagens de ambulâncias e transportes de pacientes; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito

ASSESSORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Realizar programa de esclarecimento aos produtores rurais do município;
Desenvolver e executar programa de conservação do solo do município, através de projetos que visem a implantação de micro-bacias hidrográficas;
Promover ações concernentes a execução da política agrícola municipal;
Prestar assistência e extensão rural aos produtores agrícolas, orientando sobre aplicação de novas técnicas ou sobre aperfeiçoamento no tratamento e cultivo da terra , objetivando uma melhor produção;
Promover ações que visem o combate de doenças agrícolas e pecuárias, indicando meios adequados para seu controle;
Coordenar campanhas de vacinação, observando o calendário estabelecido por outras esferas de governo;
Coordenar e executar a vacinação anti-rábica no município;
Coordenar os serviços de formação de viveiros de mudas para formação de matas ciliares e arborização de vias públicas;
Prestar assistência aos criadores de eqüinos do município;
Fiscalizar o programa de venda de sementes da Secretaria de Agricultura do Estado;
Executar projetos e coordenação de formação da horta municipal ;
Promover cursos de reciclagem aos produtores rurais do município;
Administrar o funcionamento do Matadouro Municipal, zelando pela conservação e higiene; e
Executar tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal

ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO

Executar convênio com as Secretarias de Governo e Ministérios, objetivando definir políticas de ação conjunta com as várias esferas de governo;,
Elaborar plano de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios de planejamento nacional e do plano estadual;
Realizar anualmente o levantamento da população em idade escolar , procedendo sua chamada para matricula;
Manter rede escolar que atenda a população rural, especialmente aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;
Promover campanhas de esclarecimentos, visando a redução da evasão escolar;
Desenvolver programas de orientação pedagógica para os professores municipais, buscando aprimorar a qualidade do ensino;
Desenvolver programa para o Ensino Supletivo através da implantação de cursos de alfabetização e treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais;
Combater a evasão, repetência e demais causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao educando;
Adotar calendário escolar para as unidades do município;
Adotar programa de reciclagem periódica do professor municipal;
Adotar medidas que visem o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela rede municipal de ensino;
Colaborar na elaboração do currículo pleno da escola local, orientando e opinando sobre suas implicações no processo educacional, definindo o sistema a ser adotado no município;
Avaliar os resultados das atividades educacionais, analisando conceitos sobre os alunos e problemas surgidos visando auferir a eficácia dos métodos aplicados;
Promover e coordenar reuniões com pais, visando a integração escola-familia-comunidade;
Planejar e promover atividades educativas nas unidades municipais de educação infantil;
Planejar e elaborar o cardápio escolar, baseando-se na aceitação dos alimentos, oferecendo refeições balanceadas ao aluno;
Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e armazenamento das refeições;
Criar classes de educação especial em parceria com outros órgãos de governo, visando o atendimento a crianças portadoras de deficiência;
Incrementar a criação de cursos profissionalizante, dando condições de atendimento à população local, no aperfeiçoamento da mão-de-obra qualificada;

ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO

Promover o desenvolvimento cultural do município através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
Criar cursos e oficinas culturais de música, canto, dança, teatro, circo, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore, artesanato e outros;
Divulgar o acervo da Biblioteca Pública Municipal através de exposições e eventos culturais;
Adotar política de proteção ao artista e incentivo as artes populares;
Promover com regularidade a execução de programas de recreação e cultura de interesse da população;
Planejar e coordenar as atividades da Banda e/ou a Fanfarra Municipal, procedendo a seleção de instrumentistas;
Organizar o calendário cultural e recreativo do município, zelando pela conservação e armazenamento dos materiais e equipamentos utilizados;

ASSESSORIA DE ESPORTES

Promover e incentivar a prática desportiva, ensinando princípios e regras de diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento harmônico do corpo e da mente;
Desenvolver treinamento de atletas e equipes visando a participação em competições regionais e/ou municipaìs;
Organizar eventos esportivos e de lazer, auxiliando na seleção e treinamento de atletas e/ou equipes;
Organizar e implantar política de incentivo ao desporto e do lazer;
Organizar o calendário esportivo do município;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

ASSESSORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Chefiar todos os auxiliares do setor, atribuir tarefas aos servidores e supervisionar a sua execução; promover a capacitação e atualização do pessoal de apoio técnico e administrativo, responsáveis pela execução de programas, projetos, serviços e concessão de benefícios assistenciais, visando garantir a qualidade no atendimento;
Planejar, coordenar e executar a política municipal de assistência social; assessorar na criação e realização de todos os projetos sociais do município, definir programas, projetos, serviços e benefícios assistenciais, em atendimento à comunidade (crianças, adolescentes, idosos);
Inter-relacionar-se com o Conselho Municipal de Assistência Social, órgãos federais e estaduais e implementar todas as ações sociais previstas para o Município; efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento à população na medida dos recursos existentes; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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